Inovações no Processo de Adoção

Inovações no Processo de Adoção

Por Aurora Cristina Cecatto (consultora jurídica)

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) mostram que há mais de trinta e cinco mil famílias cadastradas na espera para adoção, enquanto o número de crianças/adolescentes disponíveis é um pouco maior de que 6,5 mil. Esse descompasso tem várias razões como: a burocracia e a demora nos processos de adoção.

Dessa forma, está em tramitação na Câmara o projeto de lei nº 5.171/16 que atua em prol da adoção no Brasil. A matéria estipula um prazo de 180 dias nas tentativas de reinserção da criança ou adolescente à família de origem para agilizar o processo de adoção. Essa nova proposta beneficiará tanto as famílias que estão na fila de espera, quanto às crianças e adolescentes que anseiam por um novo lar.

Outro poder que está na luta é o Ministério da Justiça que pretende reduzir o tempo de espera para a adoção de crianças com a intenção de que a criança chegue mais rápido ao convívio da família que pretende adotá-la, diminuindo a burocracia e acelerando o processo de adoção. Com isso, aprimorar-se-ão algumas das regras do processo de adoção e também serão definidos prazos para algumas das etapas do processo que hoje não estão previstos em lei, como, por exemplo, o do período de convivência que tem que existir entre os pais que pretendem adotar e a criança.

Também, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está propondo mudanças no Estatuto da Criança para facilitar a adoção. O projeto já foi discutido com o Ministério Público, juízes, e agora vai receber sugestões da sociedade.

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