quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Olá,
Pessoal !
De
13 a 22 de novembro de 2015 ocorrerá a nova edição da FENIAR – Feira Nacional e
Internacional de Artesanato, Decoração e Confecção, das 14h às 21h.
Venham
visitar e aproveitem para nos conhecer, estamos ao lado do Zaffari da Juca
Batista, na Rua Paulo Derly Strehl, 101!
Para
as mamães fazerem suas compras com tranquilidade estamos oferecendo oficinas
pedagógicas com hora do conto ou reforço escolar para a criançada e se
precisarem de auxílio jurídico também podem contar com a gente !
Centro
Multidisciplinar Bahamas Auxílio
Jurídico – Cecatto & Araujo Advogados
Auxílio
Pedagógico – Professora Cristina Cecatto.
Rua Paulo Derly Strehl, 101 -
Ao lado do Zaffari da Juca Batista. Contatos: (51) 3286-1192 / (51) 8433-4922 E-mail:
edaraujo@via-rs.net
WhatsApp para informações imediatas: (51) 9808
4922.
segunda-feira, 2 de novembro de 2015
Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor
Por Aurora Cristina Cecatto (consultora jurídica)
No dia 11 de setembro, comemoramos 25 anos do Código do Consumidor, a cartilha das regras das relações de consumo com a finalidade de proteção ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais modernas, no qual o consumidor tem voz mais ativa, procurando por atendimento sempre que necessário. Com isso, há a busca da promoção do equilíbrio entre consumidor, comerciante e fornecedor.
Entretanto, quando esse relacionamento não funciona, é comum que a parte lesada na transação comercial busque a reparação de seus danos na Justiça. Primeiramente, o problema pode ser solucionada pelos PROCONs. Também, em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do Estado do RS oferece o projeto “Solução Direta-Consumidor” (http://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/consumidor.html), que tem o objetivo de oferecer uma resolução dos conflitos de consumo, evitando o ajuizamento de uma ação judicial, sem custos e com rapidez, na qual a reclamação poderá ser registrada no seguinte site:https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1445318617848
Em caso negativo, o consumidor terá o direito de obter sua defesa em juízo entrando com um processo cível.
O Código de Defesa do Consumidor tem a função de proteger o consumidor contra aquele comerciante que realiza cobranças abusivas, publicidade enganosa ou venda de produtos com defeitos. Através do CDC, empresas e prestadores de serviço passaram a ser mais responsabilizados diante do que oferecem ao mercado. Dessa forma, o CDC estabelece os direitos e as obrigações de fornecedores e consumidores e resguarda o consumidor de abusos cometidos por quem fornece um produto ou um serviço.
Cecatto & Araujo Advogados
Rua Paulo Derly Strehl, 101 - Ao lado do Zaffari da Juca Batista.
Contatos: 3286-1192 / 8433-4922
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