Revisional de Contrato de Veículos
Por Aurora Cristina Cecatto (consultora jurídica)
As ações revisionais de contrato
de veículos servem para revisar contratos de financiamento com alienação
fiduciária, leasing e consórcio de veículos como: carro, moto, caminhão, trator,
equipamentos (industriais - agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a
prestação mensal paga pelo veículo em face de alguma abusividade no contrato.
O devedor entra com a ação
judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o
autorize a depositar em juízo o valor que entende devido. O juiz poderá deferir
uma liminar que garantirá o direito de suspender o pagamento diretamente para a
financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo. O
juiz também poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do veículo e de
colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Desta forma, assim que
o juiz conceder a liminar o devedor passará a depositar mensalmente determinado
valor buscando um equilíbrio financeiro. Geralmente, o credor concede desconto
para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor.
O processo revisional é indicado
àquelas pessoas que já se encontram endividado e não possuem mais condições de
arcar com o valor total das parcelas do financiamento, mas não querem perder os
valores até então pagos, nem deixar que o seu veículo seja apreendido. Com isso,
evita a apreensão do veículo,
exclui as restrições nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, diminui o
valor das parcelas, recupera valores cobrados, resguarda os interesses dos
consumidores e quita o contrato com descontos com base na média de juros do
mercado.
Para
maiores informações ou outras dúvidas judiciais, estamos à disposição dos
nossos leitores!
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